“Em todo o mundo, os direitos humanos estão sendo reprimidos de forma deliberada, estratégica e, às vezes, orgulhosa” foi o que disse o Secretário-Geral das Nações Unidas António Guterres, durante a abertura do encontro anual do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas de 2026 em Geneva.
Ora, Sr. Secretário, como é possível perder algo que não se tem?
Diante de tantas violações das normas internacionais e dos ditos “direitos humanos”, sem qualquer tipo de consequência pela sua violação, cabe a nós questionar se de facto estes direitos existem.
Para isto, o filósofo italiano Giorgio Agamben, nos oferece uma reflexão crucial sobre este tema em sua obra Homo Sacer: O Poder Soberano e a Vida Nua.
O termo homo sacer, ou “homem sagrado”, é uma figura que vem da Roma Antiga, originalmente usado para designar uma pessoa que foi excluída da proteção da lei humana, pois esta virá a servir como sacrifício por uma causa maior, passa a ser uma vida “sagrada”. Nesta ótica, o autor observa que esta mesma pessoa poderia ser morta, sem que o respetivo ato em concreto de matá-la fosse considerado homicídio. Sua vida estava despida de qualquer proteção jurídica em prol de um bem maior.
E é justamente esta figura do Homo Sacer que Agamben usa como metáfora para concretizar a frágil condição da vida humana moderna, quando o poder soberano burguês decide quem pode ser excluído da comunidade, e revelando assim a “vida nua”, exposta à violência deste poder e despida de direitos ou qualquer forma de reconhecimento político ou legal.
Aqui, podemos facilmente traçar muitos paralelos. O tratamento generalizado do povo palestino como terroristas, as sanções à Cuba para derrotar o socialismo e deixar o povo à miséria, ou as políticas fascistas e anti-imigratórias do ICE contra os “aliens ilegais”, tudo para criar um cenário onde a exclusão de um determinado grupo da ordem jurídica é admissivel, para que possam ser marginalizados e mortos, mas jamais assassinados.
Nossos direitos fundamentais, inalienáveis, indisponíveis, ou até dados por Deus, parece ser algo inexistente. A realidade da práxis política e jurídica revela que a existência e a prevalência destes direitos sobre outros depende exclusivamente do seu contexto. Qual “Razão de Estado” é necessária para justificar o ato de tirar a vida de alguém? Quantos litros de petróleo são necessários para invadir uma nação soberana ou justificar um sequestro?
Quantas vidas podem ser subjugadas à morar na rua, em troca da proteção do direito de propriedade de um?
O trabalho de Agamben demonstra que as conceções atuais de direitos humanos falham pois não são aplicáveis à universalidade das pessoas. A instrumentalização do Estado e da mídia para fazer valer ideologia burguesa implica na supressão dos tais “direitos” em favor de um “interesse superior”, uma exceção ao Estado de Direito que justifica expor a vida nua, e com ela fazerem o que bem entenderem.
Em um mundo o qual o principal representante das Nações Unidas, em seu discurso no Conselho de Direitos Humanos, trata o genocídio palestino como “operação militar”, sem condenar o sionismo, ou nem incluir em seu discurso o principal autor de grande parte das maiores tragédias humanitarias do mundo, os Estados Unidos da América, a ideologia burguesa continua a definir as diretrizes de quem pode viver com dignidade, e quem deve ser deixado à marginalidade.
A figura do Homo Sacer é mais do que uma metáfora, ela é chamada para ação. Ela evidencia uma estratégia para perpetuar a discriminação e a mercantilização da vida humana, refém do capitalismo do século XXI.