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No dia 10 de dezembro de 2023, no Bairro Novo em Maranhãozinho, no estado do Maranhão, Ana Caroline foi encontrada morta e com a pele do rosto, o couro cabeludo, as orelhas e os olhos arrancados. O crime foi motivado por lesbofobia. A jovem, que saia do trabalho em um posto de gasolina por volta da 1h da manhã, foi perseguida pelo acusado em uma moto. Câmeras de segurança da região foram usadas como prova contra o arguido que a 9 de abril deste ano teve o seu pedido de recurso negado por unanimidade, sendo mantida então a decisão do Juiz João Paulo de Sousa Oliveira de levar o caso a Jurí Popular, ainda sem data marcada.
É impossível falar de Ana e não se lembrar de Luana, que teve sua vida ceifada há 9 anos atrás, vítima de um crime policial brutal , que ainda permanece impune e sob risco de prescrição.
Relembrando o caso Luana Barbosa
Em 8 de abril de 2016, Luana Barbosa foi brutalmente espancada por três políciais na frente de seu filho de 14 anos em Ribeirão Preto, durante uma intervenção militar no Bairro Jardim Paiva II, vindo a falecer cinco dias depois, no dia 13 de abril de 2016.
Luana levava o filho de moto até o curso de informática quando avistou conhecidos em um bar e parou para conversar com eles. A polícia, que estava em uma viatura no local, se aproximou. O garoto, com medo da abordagem, pulou da moto e tentou correr — atitude considerada suspeita pelos agentes. Eles então o interceptaram e se dirigiram até Luana, ordenando que ela colocasse as mãos na cabeça e que encostasse na parede.
Recusando ser revistada por um policial, uma vez que por ser mulher teria o direito de ser revistada por uma oficial feminina, ela chegou a retirar a blusa, ficando só de top, reafirmando que era de fato uma mulher e que devia ser abordada como tal.
Eis que descontente com a posição acertiva de Luana, um deles lhe desferiu um chute a obrigando a abrir as pernas , logo de seguida o outro lhe deu um soco, ao que ela revidou também com um soco, que acabou acertando e cortando a boca de um dos oficiais. Em resposta iniciou-se uma seção de espancamento na frente de todos que ali estavam. Pouco tempo depois, a irmã de Luana chegou ao local e começou a interceder para que eles paracem com aquela brutalidade, ao que um dos agentes apontou uma arma para a sua cabeça, dizendo que se ela não quisesse morrer era melhor voltar pra casa.
Luana foi então conduzida até a delegacia, onde foi registrado um boletim de ocorrência contra ela, alegando que os agentes haviam sido vitimas de lesão corporal consumada e de desacato. Lá, foi obrigada a assinar um Termo Circunstanciado, o que sugere uma tentativa de inverter a lógica da agressão, transformando a vítima em acusada . A família alega que na delegacia os policiais assassinos de Luana estavam fazendo chacota e rindo.
Já demonstrando sinais de lesões cerebrais como fala desconexa e perda de consciência, Luana é internada no dia seguinte ao ocorrido, onde acaba por entrar em coma, permanecendo internada até o dia 13, e vindo a falecer devido a isquemia cerebral causada pelos diversos traumatismos cranianos que sofreu.
Impunidade
Os três assassinos de Luana permanecem em liberdade, tendo um deles se aposentado enquanto os outros dois continuam na ativa.
A Polícia Civil inicialmente conduziu o caso, que foi direcionado à Justiça Comum, a Justiça Militar, no entanto, arquivou o processo, e ele retornou à Justiça Comum em 2017.
Apesar dos esforços de sua irmã, Roseli Barbosa dos Reis, o caso não ganhou grande tração a nível nacional, tendo as investigações do caso iniciado apenas em 2018, dois anos após o crime.
As acusações feitas pela família são de homicídio triplamente qualificado, por motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. A prisão preventiva dos policiais foi negada sob a alegação de que eles não tinham intenção homicida na abordagem.
Repercussão
Apesar da pouca divulgação do caso pelas grandes mídias, em 2021, foi sancionada a Lei Municipal 3642/21, na Cidade de Niterói (RJ), que instituiu o dia 13 de abril, data da morte de Luana, como o Dia Municipal de Enfrentamento ao Lesbocídio.
Atualmente tramita um projeto de Lei na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Luana Barbosa, PL 3389/24, que propõe a inclusão da data de seu assassinato no calendário nacional, além de fazer recomendações a implantação de políticas públicas no combate a violência contra mulheres lésbicas e bissexuais. O grupo Levante Contra o Lesbocídio, um dos grupos que deu voz ao caso, propõe que o termo “lesbocídio” seja reconhecido como uma tipificação específica dentro dos crimes de feminicídio.
Não há termo? não há lei!
Talvez o documento que possua mais dados nacionais sobre a violência contra a mulher lésbica seja o Dossiê sobre lesbocídio no Brasil de 2014 a 2017.
Atualmente os assassinatos motivados por lesbofobia não possuem tipificação, e acabam sendo enquadrados como feminicídio, o que dificulda o acesso a dados específicos, e por sua vez a criação de politicas públicas e de segurança voltadas para essas mulheres. Como apontam as pesquisadoras Milena Peres, Suane Soares e Maria Dias:
As investigações sobre os casos não costumam ser consistentes, os dados disponíveis costumam estar incompletos e há um profundo descaso em todas as esferas para com estas mortes. Tal panorama dificulta e em muitos casos impossibilita o registro e o acompanhamento dos casos assim como o inviabiliza a homenagem às memórias das lésbicas mortas.
Ainda segundo as pesquisadoras:
São casos com muitos tiros no rosto e em áreas letais, esquartejamentos, mutilações e execuções cruéis de diversas ordens, em que as vítimas são surpreendidas em estabelecimentos comerciais, dentro de suas próprias residências e em locais públicos.
É impossível não fazer uma conexão direta com os dados coletados no estudo e com os crimes citados acima, crimes extremamente violentos e com motivações torpes.
Ana Caroline e Luana Barbosa foram duas lésbicas desfem, negras e periféricas que se tornaram marco na luta contra o lesbocídio, que tem classe, raça e gênero muito bem marcadas.
O preconceito contra pessoas marginalizadas ainda é muito frequente na sociedade brasileira, inclusive de forma institucional, ou seja, exercido por representantes de organismos que deveriam zelar pela segurança e pela justiça. Neste sentido, são recorrentes casos em que pessoas que acumulam muitas opressões por serem vítimas de preconceito contra suas existências negras, pobres, lésbicas, jovens, estarem em uma favela ou algo do tipo, sejam tendenciosamente interpretados como questões de vadiagem.
Lei Luana Barbosa - Pela aprovação da PL 3389/2024
No caso de Ana Caroline , ainda que com muita demora, temos a confirmação de que haverá um Julgamento Popular. Já no caso de Luana, assassinada há quase dez anos, ainda não vemos qualquer perspectiva concreta de justiça.
Policiais devem ter seus crimes julgados fora de seus centros de conluio. O processo de Luana precisa andar, e nós não podemos nos conformar com mais esse ato de impunidade do estado. O projeto de Lei Luana Barbosa está aberto e convida a população a deixar a sua opinião quanto a sua importância, contamos com o seu apoio para dar maior visibilidade a luta contra o lesbocídio e para exigir a tipificação desse crime dentro dos crimes de feminicídio. Você pode dar a sua opinião sobre o assunto através do site da Câmara neste Link ou buscando por PL 3389/2024 no Google.
Luana, Presente! Ana Caroline, Presente!